Relatório Final do XXIV Seminário Nacional de Segurança das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) e Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT)

A violência esta instalada em todas as cidades e em todas as camadas sociais e atingiu um nível insuportável para a população, esta violência entrou também nos campi das universidades federais, temos hoje circulando nos campi em algumas universidades um contingente de pessoas maior que muitas cidades do interior do Brasil e como tem população de cidades tem problemas de cidades também e um dos problemas é a violência contra a comunidade universitária, e com a expansão das academias com cursos a noite estas agressões estão se tornando um dos principais problemas para os administradores, hoje os campi se tornaram verdadeiros comércios a céu aberto, com estabelecimentos que passam de uma simples máquina de Xerox passando por postos de gasolina chegando até á inúmeras agências bancaria, isto atraem pessoas para dentro dos campi para cometer todo tipo de barbárie, são ocorrências contra a comunidade universitária que vão desde roubo de celulares, assaltos à mão armada, sequestros relâmpago, crime sexual, roubo a banco, etc.

Violências estas que a bem pouco tempo não aconteciam dentro dos campi, e tudo isto tem varias causas e uma delas é a falta de concurso que não acontece desde 1994, isso deixou a categoria defasada e com a idade avançada e a terceirização da segurança que devido a sua grande rotatividade causa maior sensação de insegurança.

A Universidade Federal de Minas Gerais foi sede do XXIV Seminário Nacional de segurança das IPES e EBTT, e o SINDIFES sindicato que representa os trabalhadores desta universidade entre outras, foi o patrocinador deste evento, mesmo com a dificuldade do momento, como a greve nacional dos trabalhadores das universidades federais e alguns sindicatos com falta de recursos para enviarem delegados a este evento, o XXIV seminário Nacional de Segurança contou com um publico de: 169 delegados; 43 observadores; 20 convidados e um total de 31 entidades presentes no evento. 

A UFMG foi palco de um dos melhores seminários já acontecidos ao longo destes vinte quatro anos de debates, sobre como realizar segurança de qualidade, em um ambiente acadêmico, os Seminários Nacionais de Segurança vem evoluindo ao longo destes anos, os delegados presentes debateram não só questões como EPI, EPC e também temas como Diretos Humanos, Opressão, Legalidade da Função do Vigilante, entre outros temas pertinentes a função.

No penúltimo dia de seminário aconteceram Mesas de Trabalho, os delegados presentes tiraram muitas propostas sobre o cargo de vigilante, entre as propostas não poderia de deixar de ser concurso público para a vigilância das universidades federais, EPI e EPC para a atuação destes profissionais e um GT Segurança Nacional na sede da federação com a diretoria da FASUBRA para debatermos os Projetos de Lei no Congresso, Lei 11091/05 PCCTAE, EPIS e EPCS do cargo, estas propostas serão entregues para a direção da federação na primeira reunião de direção pós greve.

A sede do XXV Seminário Nacional de Segurança será a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Mozarte Simões da Costa Junior.

XXIV Seminário Nacional de Segurança das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) e Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT)

CAPÍTULO I

DO SEMINÁRIO

Art. 1º - O XXIV Seminário Nacional de Segurança das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) e Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT), será realizado no período de 14 a 18 de setembro de 2015, na cidade de Belo Horizonte, no Auditório da Reitoria na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2º - São objetivos do XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT:

I - contribuir para a organização e fortalecimento dos trabalhadores;

II - discutir e encaminhar os temas das mesas do Seminário: 

a) Direitos Humanos; 

b) Conjuntura Nacional e Internacional; 

c) Atribuições e Legalidade do Cargo de Vigilante;

d) Saúde do Trabalhador e Qualidade de Vida;

e) Combate as Opressões;

f) Reconhecimento de Saberes e Competências;

g) Eleição da Nova Coordenação para o XXV Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT e Escolha da próxima Sede.

CAPÍTULO III

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3º - Participam do XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT todos os trabalhadores do quadro permanente lotados no serviço de segurança e os aposentados (as), desde que sejam eleitos em assembleias ou reunião específica da segurança, na proporção de um delegado para cada cinco vigilantes lotados na Parágrafo Primeiro - As Instituições que tiverem número de Vigilantes inferior a cinco, terão garantido a participação de um (a) delegado (a) e as que tiverem número de vigilantes superior a cinco e menor que 10 (dez) terão direito a mais um (a) delegado (a).

Parágrafo Segundo - Terá direito a votar os Delegados eleitos e pertencentes ao quadro permanente de Vigilantes das IPES e EBTT, reservando à condição de observadores (as) os demais interessados (as), com direito a voz, tanto nos trabalhos de grupo como nas Plenárias. 

Parágrafo Terceiro - Não existe a figura do (a) Delegado (a) “NATO” nos Seminários de Segurança das IPES e EBTT.

Art. 4º - Será exigida no momento do credenciamento a Ata da Assembleia ou Reunião dos Setores de Segurança que teve como ponto de pauta a escolha dos Delegados (as) e Observadores (as).

Art. 5º - O credenciamento dos participantes será realizado a partir das 8 horas do dia 14.09 até as 15 horas do dia 15.09.2015

Art. 6º - Os participantes somente serão credenciados após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição:

I - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para Delegados (as) e Observadores (as) externos;

II - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para Delegados (as) e Observadores (as) internos.

Art. 7º - Somente os Delegados (as) terão direito a voz e voto;

Art. 8º - As votações serão aferidas por contraste, erguendo se o crachá. No caso de dúvidas, será feita a contagem dos votos dos Delegados (as) presentes no Plenário, não podendo haver voto por;

Art. 9º - Somente terão direito a votar na plenária final, assim como ao Certificado, os Delegados (as) que atingirem frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de participação nos trabalhos, sendo que será feita a leitura no início da Plenária Final da frequência individual dos Delegados (as) no Seminário.

CAPÍTULO IV

DOS ORGÃOS DO SEMINÁRIO

Art. 10 - O XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT será composto dos seguintes órgãos: 

I - Comissão Organizadora

II - Comissão Diretora

IV - Pessoal de Apoio

V - Trabalhos de Grupos

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 11 - A Organização do Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT ficará a cargo da Comissão Local, dos (as) Coordenadores (as) Nacionais e todos os (as) Coordenadores (as) Regionais eleitos no XXIII Seminário Nacional de Segurança das Parágrafo Único - Os (as) Coordenadores (as) Nacionais e Regionais deverão estar na Sede do Seminário no mínimo 02 (Dois) dias antes da realização do mesmo.

Art. 12 - Compete à Comissão Organizadora.

I - Organizar o Seminário;

II - Providenciar a infraestrutura, a recepção e o suporte de material necessário para realização do Seminário; 

III - Receber e processar as inscrições;

IV - Realizar o credenciamento dos participantes; 

V - Divulgar as teses ou documentos que irão subsidiar as discussões dos temas pautados por este regimento;

VI - Elaborar frequência diária dos Delegados (as) e observadora;

VII - Providenciar a distribuição do material no início dos trabalhos;

VIII - Convidar entidades e pessoas físicas para participarem do Seminário como Observador, sem direito a voto;

IX - Providenciar a(s) assessoria(s) que julgar necessária(s);

Art. 13 - Das decisões da Comissão Organizadora caberá recurso.

CAPÍTULO VI

DA COMISSÃO DIRETORA

Art. 14 - Compete à Comissão Diretora:

I - Orientar e Coordenar os trabalhos do Seminário;

II - Implementar a pauta proposto para o Seminário;

III - Encaminhar as votações;

IV - Encaminhar as moções;

V - Sistematizar as propostas dos grupos que irão à plenária;

VI - Dirimir os casos omissos;

VII - Preparar o Relatório Final.

Art. 15 - A Comissão Diretora dos trabalhos do XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT será composta por 10 (dez) Delegados (as) que serão eleitos (as) na Plenária de Abertura.

Parágrafo Único - A Comissão Diretora será composta por 30% de 

Art. 16 - Os Coordenadores Nacionais e Regionais serão eleitos entre os Delegados do XXIV Seminário Nacional, na Plenária Final, com mandato até o XXV Seminário Nacional de segurança das IPES e EBTT, a ser realizado em local a ser escolhido.

Art. 17 - Das decisões da Comissão Diretora caberá recurso ao 

CAPÍTULO VII

DAS PLENÁRIAS

Art. 18 - A Comissão Diretora coordenará os trabalhos da Plenária de Abertura e Final do XXIV Seminário Nacional de Segurança das 

Art. 19 - As Deliberações da Plenária serão por maioria absoluta.

Art. 20 - As inscrições para intervenções dos (as) Delegados (as) nas Plenárias deverão ser feitas com a entrega dos crachás à 

Art. 21 - As inscrições dos (as) oradores encerrar-se-ão ao final da fala do quinto orador (a), sendo que a coordenação da mesa deverá avisar ao plenário que a inscrição se encerrará na fala do quinto orador (a). E ao final da fala a coordenação da mesa deverá ler os nomes dos inscritos.

Parágrafo Único - A coordenação da mesa poderá reabrir nova rodada de inscrição, se julgar necessário, e desde que a Plenária 

Art. 22 - O tempo de intervenção de cada orador (a) será de 03 (três) minutos já contados os possíveis apartes.

CAPÍTULO VII

DOS GRUPOS DE TRABALHO

Art. 23 - Os Grupos de Trabalho serão formados pelos Delegados (as) e Observadores (as) presentes ao XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT, sendo no mínimo 1 de cada instituição em cada grupo, exceto quando a instituição não tiver Delegados (as) suficientes presentes ao Seminário, tomando-se como base a maior Delegação.

Parágrafo Primeiro - Cabe aos Delegados (as) e Observadores (as) discutirem o temário do Seminário, as teses, bem como emendar, modificar ou rejeitar as propostas contidas em documento de apoio que forem apresentas nas discussões dos grupos.

Parágrafo Segundo - Nos grupos será escolhido, entre os Delegados (as), aqueles que irão compor a mesa coordenadora dos trabalhos, sendo 01 (um) presidente (a), 01 (um) secretário (a), 01 

Parágrafo Terceiro - Os Delegados (as) escolhidos para compor a Comissão Diretora, não poderão coordenar os trabalhos de grupo.

Art. 24 - Ao final de cada trabalho dos grupos, os (as) relatores (as) se reunirão a fim de elaborar um relatório único sobre os temas em pauta que será apresentado na plenária final.

Parágrafo Primeiro - Deverá constar no relatório de cada grupo o nome e a assinatura do Presidente (a), Secretário (a) e do Relator (a) que conduziu os trabalhos.

Parágrafo Segundo - As propostas tiradas dos grupos só irão à Plenária, caso atinja, no mínimo 20% dos votos dos presentes no 

Parágrafo Terceiro - Os grupos serão montados pela Comissão Organizadora, conforme estabelecido pelo Art. 23.

Art. 25 - Todos os participantes que desejarem intervir, tanto nos debates, como nos trabalhos de grupo, deverão se inscrever junto à mesa, que será formada no início de cada trabalho e os inscritos serão chamados pela ordem de inscrição. 

CAPITULO VIII

DAS TESES E MOÇÕES

Art. 26 - As teses elaboradas deverão ser entregues à Comissão Organizadora até as 18 horas do dia 14.09.

Art. 27 - As Moções deverão ser encaminhadas por escrito e legíveis à Comissão Diretora até as 18 horas do dia 17.09.

Art. 28 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Diretora, cabendo recurso à Plenária, que é o órgão máximo XXIV 

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.

Plenária de Abertura

Moção de agradecimento

Os vigilantes da UFRN presentes ao XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPE e EBTT, vem através desta tornar publico nosso agradecimento a direção da Associação dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (APURN), SINTES/RN, Progesp da UFRN, direção do centro de tecnologia, ao diretor da NUPLAN professor Carlos Bola, CREDSUP, CAURN, TVU, FUNPEC pelas valorosas contribuições dada por estas instituições que proporcionaram a participação da delegação.

A delegação agradece a UFSC e ao SITUFSC pelo apoio.

A delegação da UFPI agradece ao SINDIFES pelo belíssimo seminário, e ao SINTUFPI pelo apoio aos delegados para estarem presentes no evento.

A delegação dos vigilantes agradece a UFU e ao SINTETUFU, que deram apoio a esta delegação para se fizer presente a este evento, e a comissão organizadora do seminário.

A delegação do Ceará agradece ao SINDIFES pelo acolhimento.

O delgado Jurandir Cirilo agradece ao IFPE e ao SINASEFE/PE, pelo apoio dado para que o delegado se fizesse presente no evento.

A delegação do SISTA/MS agradece  a ASSUFMS, SICREDIUNIÂO, Reitoria da UFMS e de forma especial ao nosso sindicato que sem a ajuda destas entidades não seria possível estar presente ao evento.

A delegação da UFPE parabeniza a comissão de organização do XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPE e EBTT  pelo brilhante seminário, e em especial SINTUFEPE, SINDISEPE e a reitoria da UFPE, por apoiarem a delegação, sem eles não seria possível a delegação se fazer presente ao evento.

Moção de Repúdio

A delegação do CEARÁ repudia a atitude de toda a coordenação do SINTUFCE, pela falta de apoio para com esta delegação, mesmo depois da solicitação, a direção negou se a apoiar, a participação da delegação ao evento.

Coordenação eleita para o XXV Seminário Nacional de Segurança das IPES 

Coordenação geral:

Katia UFRJ;

Laercio UFPE;

Farias UFRN;

Denis UFU.

Região Norte:

Ronaldo Frazão UFRA;

Edizio UFAC;

Eljezer UFPA;

Eleud UFAM.

Região Nordeste I:

Teixeira UFPI;

Castro UFC;

Jacinto UFRN;

Gomes UFRN.

Região Nordeste II:

Admilson UFPE;

Elizeu UFPE;

Alda Rosa UFPE.

João de Deus UFPE

Região Centro Oeste:

Figueiredo UFMT;

Itacil UFMS;

Osmar UFG;

Carlos José UFMS.

Região Sudeste I

Edmilson UFU;

Juscelino UFRJ;

Eldecio UFV;

Manoel Patrocínio UFMG.

Região Sudeste II:

Pimentel UFES;

Renato UFRRJ;

Ademir UFSCAR;

Gutemberg UFRJ.

Região Sul:

Everton UFRGS;

Paulo Ricardo UFPEL;

Teles UFSC;

Sandro UFSM.

EBTT SINASEFE:

Sudeste I 

Aliomar da Silva

Tony Medeiros Matinho

Propostas das mesas de trabalho do XXIV Seminário Nacional de Segurança das IPE e EBTT 

Tema Terceirização:

Que os GTs de segurança de cada universidade juntamente com os sindicatos e base, e Institutos Federais, referente ao custo da terceirização fazendo a comparação com os gastos do pessoal do quadro efetivo.  

Que cada delegado no XXIV seminário nacional de segurança das IPES e EBTT ao retornarem as suas bases e se incorporem no processo para mobilizar os demais trabalhadores de suas bases juntamente com os sindicatos FASUBRA, SINASEFE e centrais sindicais solicitando as reitorias a abertura de concurso público para o cargo de vigilantes.   

RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências)

A FASUBRA e o SINASEFE levarem para as bases, realizarem uma discussão mais abrangente sobre a RSC e levar as propostas para a CONIF e ANDIFES.

Que a FASUBRA junto com seu jurídico denuncie junto ao ministério público federal o descumprimento da lei onde terceiriza o cargo de vigilante. 

Criar cartilha informativa e ilustrativa com todos os temas e propostas discutidas no seminário para ser distribuída em todas as IPES e EBTT sendo confeccionadas pelos seus devidos sindicatos. 

Que seja enviado a todos os parlamentares o relatório final sobre nossas reivindicações. 

Que sejam acionados os órgãos competentes para regularização dos equipamentos de combate a incêndio e EPIs, cursos e treinamentos no âmbito das IPES e EBTT.

Que a FASUBRA agende reunião com a ANDIFES e o SINASEFE com o CONIF com a pauta de concurso público e que os sindicatos das bases viabilizem o máximo de vigilantes nestas reuniões.

Fazer levantamento onde se faz necessário o uso de armas letais e não letais, incentivar o uso das mesmas, ressaltando que isto já é uma realidade na Universidade Rural do Rio de Janeiro e Universidade de Santa Catarina. 

Criação de posto de atendimento médico e serviço móvel dentro dos Campis das Universidades durante 24 horas, para atender Servidores, alunos que morarem dentro das Universidades e Colégio. 

Que o relatório final seja encaminhado para Fasubra e SINASEFE que seja cobrado na reunião do GT segurança nacional os encaminhamentos por ela tomado, para debatido o oficio 077/SESU, EPIs e EPCs para o cargo de vigilante.

Que o plenário reafirme o posicionamento contra a EBSERH; 

Defender a luta da FASUBRA e SINASEFE pela data base, aprimoramento da carreira pelo fim da terceirização e abertura de concurso público para todas as classes; 

Apoio ao PL 3722/2012 Deputado Peninha já em fase de relatório;

“Padronizar e alterar nome “vigilante” para “ Agente de Segurança universitário” com base no oficio 077/sesu que autoriza a CNSC alterar/atualizar a lei 11091/05.

04 – MODELO DE SEGURANÇA

Que as IPES e EBTT busquem parcerias/integração/convênios entre outros órgãos de segurança pública (PM, PC, PF, ABIN), respeitada a autonomia universitária.

07- SAÚDE DO TRABALHADOR E QUALIDADE DE VIDA

Cobrar implantação de cursos de preparação para aposentadoria onde não existe (EX UFSC – Aposentação);

Criação de curso de graduação de Gestão de Segurança nas IFES não discriminando as categorias, para que possam ter reconhecimento no IQ e reconhecimento direto para a função.

Plano de ação único para todas as vigilâncias aproveitando como exemplo o plano nacional de segurança da Fasubra para apresentação aos reitores. 

Participação da Segurança nos fóruns, seminários e debates nos DCEs e DAS. 

Propor ao órgão responsável pela capacitação das IPES e EBTT a inclusão da disciplina de direitos humanos que trata da discriminação homofobia e ataque as diferenças. 

PROPOSTA: QUE A FASUBRA SINDICAL ENCAMPE COMO PROJETO DE LUTA A DEFESA DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL QUE BENEFICIAM OS TAES, EM ESPECIAL OS VIGILANTES;

TEMA: EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

PROPOSTA: QUE OS SINDICATOS LOCAIS, BEM COMO, A FEDERAÇÃO SOLICITEM AO DSST ESTUDO SOBRE QUAIS OS EPI´S NECESSÁRIOS PARA OS VIGILANTES DAS IFES E EBTT, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO SUAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES ESPECIFICAS EFETUADAS PELA VIGILÂNCIA DE CADA INSTITUIÇÃO.

Relatório final escrito por:

Mozarte Simões da Costa Junior.

Email: mozarte1966@gmail.com