Justiça restringe festas nos campi da UNICAMP

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está proibida de promover ou permitir a realização de qualquer festa no câmpus sem autorização do Conselho Universitário (Consu) da instituição. A decisão resulta de uma ação civil pública ajuizada em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em eventos da época, caracterizados pelo “uso irregular do solo urbano, poluição sonora e incômodos aos moradores da região”. A multa por não obedecer à determinação é de R$ 50 mil por caso.

Na sentença - datada do dia 6, mas só tornada pública agora -, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, argumenta que, além de autonomia didático-científica, a universidade também tem poder administrativo e de gestão patrimonial. “Assim, é razoável que a autorização para eventos próprios da comunidade universitária - ainda que parte do público seja externa - se insira no âmbito da autonomia universitária.”

A sentença também obriga a universidade a criar um plano de atuação, em até 90 dias, que inclua apreensão de equipamentos e mercadorias relacionados a esses eventos e corte de energia elétrica nos casos não autorizados. A universidade ainda deverá fazer a fiscalização das festas, do nível de ruído emitido dentro e fora do câmpus, além da divulgação do evento com cinco dias de antecedência.

Vida universitária

O coordenador do Diretório Central de Estudantes da Unicamp (DCE) Ronald Alexandre Ghiraldeli afirmou que ainda não recebeu deliberação para mudanças e as festas poderão continuar ocorrendo. Para o estudante, que cursa o 4.º semestre de Ciências Sociais, é preciso entender o funcionamento desses eventos estudantis.

“O que mais se procura dentro da universidade é psicólogo para tratar de depressão. A cobrança vai aumentando e o aluno não tem como extravasar”, afirma.

A Unicamp ressaltou, em nota oficial, que não foi informada sobre a medida judicial, mas, assim que isso ocorrer, tomará as providências cabíveis.

Morte

Em 2013, o aluno Denis Papa Casagrande, de 21 anos, foi assassinado durante uma festa clandestina no câmpus da Unicamp, na madrugada do dia 21 de setembro. O jovem morreu após receber uma facada no peito e golpes de skate.

Maria Tereza Pelegrino, de 20 anos, e Anderson Mamede, de 21, foram responsabilizados pelo crime e tiveram a prisão temporária decretada no ano passado. Um inquérito apontou que Casagrande levou uma facada no coração dada por Maria Teresa e foi espancado por punks que não eram alunos da universidade. Segundo testemunhas, Maria Teresa teria confundido Casagrande com um rapaz que a assediou.

Fonte: em.com.br

Unicamp prevê Bombeiros e botão do pânico em novo plano de segurança

Um ano e dois meses após a morte do estudante Denis Papa Casagrande durante uma festa realizada por alunos no campus de Barão Geraldo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apresentou, nesta terça-feira (25), um novo plano de segurança para alunos, professores e funcionários. Entre as ações previstas estão um acordo para instalar uma unidade dos Bombeiros no local, além da capacitação de vigias, melhorias na iluminação e o uso do recurso "botão do pânico", para que a vigilância interna seja acionada em situações de risco.

Segundo a assessoria da instituição, o plano foi apresentado pelo coordenador-geral da universidade, Alvaro Crósta, aos integrantes do Conselho Universitário (Consu), órgão máximo de deliberação. O documento elaborado após 25 reuniões, incluindo a participação de alunos, docentes e funcionários, também menciona discussão para convênio entre a universidade e a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CIMCamp), seção da Prefeitura responsável pela disposição de câmeras na cidade. O objetivo é melhorar o monitoramento por câmeras das portarias, para identificar eventuais veículos furtados ou roubados.

"A cultura da paz proposta pela ONU, a prevenção primária e a vigilância comunitária foram adotadas como premissas do programa e ao longo dos debates as diferentes proposições foram consolidando um tripé de sustentação da proposta: prevenção, informação e convívio", informa a nota da Unicamp.

De acordo com a universidade, parte das ações já começaram a ser implantadas, entre elas, a revisão e divulgação de procedimentos como a escolta no período noturno e paradas intermediárias do ônibus noturno até a Moradia Estudantil. A Unicamp disse que as outras ações serão realizadas nos próximos meses, contudo, não deu detalhes do plano de execução e os prazos, já que algumas medidas dependem de negociação de outras instituições.

A Prefeitura de Campinas, por exemplo, informou, em nota, que não houve formalização de convênio, mas que a administração está disponível para colaborar. Já a assessoria dos Bombeiros não comentou até a publicação a possível instalação de uma unidade no campus.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) Margarida Barbosa considerou que o plano "Campus Tranquilo" está adequado às expectativas da comunidade. Entretanto, defendeu que a universidade priorize melhorias no transporte coletivo interno. "A quantidade de carros que vem para a Unicamp é absurda. Isso certamente facilitaria o controle", resumiu.

Comunicação

Segundo a instituição, um dos focos do programa Campus Tranquilo está na ampliação da conexão sem fio e a criação de aplicativos para aparelhos móveis, que permitam melhorias na comunicação entre as pessoas e com a universidade. Sobre o recurso "botão do pânico", em fase de desenvolvimento, a previsão é que ele seja integrado aos serviços da Unicamp.

Pais durante audiência sobre morte de estudante

na Unicamp (Foto: Fernando Pacífico / G1)

Morte no campus

O estudante Denis Papa Casagrande, de 22 anos, morreu após ser esfaqueado durante uma festa no campus de Barão Geraldo, em setembro do ano passado. Segundo a Polícia Civil, ele foi confundido com outro jovem que teria assediado uma jovem, de 20, à época integrante de um grupo autodenominado “anarcopunk”.

Ela confessou ao Setor de Homicídios ter dado a facada em Casagrande, mas alegou legítima defesa e disse ter sido agarrada pelo aluno. A versão foi rechaçada pelos investigadores após análise de provas.

Os três réus do processo respondem por homicídio triplamente qualificado, uma vez que para a promotoria houve motivo fútil, cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz da 1ª Vara do Júri, José Henrique Torres, decidiu que eles devem ir a júri popular, contudo, as defesas dos acusados discordaram do magistrado e ingressaram com recursos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o processo está desde junho.

Fonte: G1