sábado, 23 de agosto de 2014

Relatório da reunião dos vigilantes e Pró-Reitores no Palácio do Planalto com Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da Republica o Sr. José Lopes Feijó

Ocorreu no dia 19 de agosto de 2014 no Palácio do Planalto em Brasília reunião com Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da Republica o Sr. José Lopes Feijó.

Também teve a presença de: Pedro Armengol, pela CUT Nacional; Mozarte Simões da Costa Junior, Coordenador Geral e do GT Segurança da Assufrgs e Direção da CUT-RS; Darci Cardozo, Fasubra; Wesley Marques da Silva, Diretor de Logística da UFU; Moacyr do Valle Junior, Assessor do Reitor da UFJF; Sérgio Eloir Teixeira Wotter, Pró-Reitor de Recursos Humanos da UFPEL; Pedro de Oliveira Silva, Pró-Reitor de Assuntos Administrativos da UFRRJ; Geraldino Barbosa, Coordenador Administrativo e Financeiro do Sindicato da UFSC; Telles Espindola, Coordenador de Segurança da UFSC; Marcos Wanderley Soares da Silva, Coordenador Jurídico do Sindicato da UFPE; Antônio da Silva Azambuja, Coordenador Geral do Sindicato da UFPEL; Paulo Ricardo Mendes Prestes, Coordenador Jurídico do Sindicato da UFPEL; Paulo Ricardo Voigt, vigilante da UFSM; Renato Luiz Evaristo dos Santos, vigilante da UFRRJ.

Pauta: Violência nos campi das universidades federais e abertura de concurso publico para a segurança orgânica das IFES.

A reunião teve inicio com o coordenador geral e GT Segurança da Asssufrgs e CUTRS fazendo um relato da situação da violência nos campi das universidades federais e o quanto aumentou o grau da periculosidade destas ocorrências, relatando que hoje os campi são verdadeiros comércios a céu aberto, e que em alguns campi existe até posto de gasolina e supermercado, isto atrai pessoas para dentro dos campi para cometer diversos delitos, devido à fragilidade da segurança estes delitos são até mais fáceis de acontecer, e que a segurança realizada dentro dos campi tem que ser uma segurança diferenciada pela característica de ser um ambiente acadêmico, relatou também a divergência que esta ocorrendo quanto o MEC e as universidades afirmarem que o cargo esta extinto, mas as notas técnicas que possuímos todas são categóricas que o cargo não esta extinto, mostramos algumas planilhas de custo de algumas universidades e alguns ofícios que alguns reitores enviaram ao MEC solicitando a abertura de concurso para vigilantes, mas não obtiveram resposta, todos os documentos foram entregue para o senhor José Lopes Feijó, inclusive um dossiê com mais de trezentas ocorrências geradas dentro dos campi das universidades federais.

O representante da CUT Nacional, Pedro Armengol, falou da importância em se ter uma segurança orgânica e que a abertura de concurso deve ser imediata, falou que entende que agora em uma época de eleição não é permitido à abertura de concurso, mas solicitou o comprometimento de se avançar no debate.

O Pró Reitor para Assuntos Administrativos da UFRRJ, falou que na Rural eles ainda não contrataram  vigilantes terceirizados, mas que não sabe até quando vão conseguir manter isto, falou da importância em ter pessoas qualificadas para atender o publico em geral, e que a abertura de concurso tem que ser imediato.

O Pró Reitor de Recursos Humanos da UFPEL, falou de sua preocupação com os diversos estudos que tem nas universidades e quanto fica frágil a segurança com a terceirização e também solicitou a abertura de concurso.

Os vigilantes presentes também relataram a dificuldade em dar segurança para a comunidade universitária no interior das universidades em que trabalham e que sem a abertura de concurso para a segurança quem vai sofrer com a violência é a comunidade universitária.

O representante da Fasubra, Darci Cardozo, falou da importância da abertura de concurso público para vigilante nas IFES, que a Federação esta apoiando esta luta, assim como a luta de toda a sua base, o diretor ainda fez a entrega de um documento elaborado pelos aposentados da base da Fasubra com suas reivindicações.

Após as falas, o senhor José Lopes Feijóo, enfatizou a importância da reunião, que ficou claro para ele a importância da abertura de concurso para vigilante, mas que não tinha como dar uma resposta no momento, "...não tem como fazer algo enquanto as eleições não se definirem", mas que enquanto isto iria falar com o MEC, AGU e MPOG sobre a divergência do cargo extinto ou não, que iria levar os documentos entregues a ele, sobre o cargo não estar extinto, e debater com o MEC o assunto. Disse, ainda, que após as eleições se caso ainda estiver no cargo, se comprometia em abrir uma mesa de debate reunindo MEC, MPOG, Fasubra, representante do segmento dos vigilantes e governo para debaterem sobre a violência nos campi e abertura de concurso público para vigilantes.

Mozarte Simões da Costa Júnior.
Coordenador Geral e do GT Segurança da Assufrgs e Direção CUTRS.
E-mail: mozarte1966@gmail.com
 

ARMAS DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS

Rio - Enquanto na Câmara de Vereadores a discussão é sobre a permissão ou não do uso de armas não letais para os guardas municipais do Rio, o sindicato que representa a categoria vai além. Pretende entrar na Justiça para que os agentes tenham o direito de portar armas de fogo. A base da reivindicação é a lei federal 13022/14, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início do mês.

A prefeitura informou que não pretende adotar o uso desse tipo de armamento. Admitiu apenas lançar mão de equipamentos como o gás de pimenta e a arma de choque, conhecida como taser.

Na quinta-feira, a sessão em que os vereadores decidiriam sobre o uso de armas não letais foi adiada. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SisepRio), Fernando Cascavel, independente de qual for decisão dos vereadores o sindicato irá procurar a Justiça para que a Guarda Municipal use armas de fogo. Disse também que irá cobrar qualificação dos agentes.

Foto: Fabio Gonçalves / Agência O Dia
Atualmente, Guarda Municipal é proibida de usar armamento não letal. Sindicato quer armas de fogo

"A lei federal é maior do que a Lei Orgânica do Município. Vamos buscar os meios cabíveis para que nossos guardas possam usar armas letais, desde que haja treinamento", argumentou. O secretário de Ordem Pública, Leandro Matieli, que foi chefe da Guarda Municipal entre novembro de 2012 e abril deste ano, descartou a utilização de armas letais pelos guardas. Segundo ele, a lei, apesar de dar o direito, não faz disso uma obrigação, cabendo a decisão ao prefeito.

"Cada cidade tem autonomia. O Poder Executivo não vai adotar medidas que apoiem a arma letal. A cidade já fez a sua escolha e foi pelo desarmamento". O secretário acha necessária, porém, a utilização de armas não letais como o gás de pimenta e o taser, proibidos desde 2013, após ação do Ministério Público. Segundo Matieli, esses equipamentos ajudam a controlar ações mais rapidamente e podem preservar uma vítima ou bem público.

Ele usou como exemplo o caso do guarda Odílio do Nascimento Neto, que no domingo foi agredido por um ciclista, na Praia do Leblon, após pedir que ele saísse da área de lazer e pedalasse na ciclovia. O guarda ficou desacordado "Se ele tivesse pelo menos um spray de pimenta, a gravidade do caso não teria sido tão grande", acredita o secretário Matieli. Coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lurdes, é contra a liberação de qualquer armamento para guardas municipais. Para ela, a função dos agentes é defender o patrimônio público e não agir como polícia ou tampouco como fiscais.

Vereador vai rediscutir o projeto inicial 

O projeto seria votado na quinta-feira em sessão extraordinária, mas não foi apreciado após manobra do vereador Reimont (PT). Ele alegou que a votação iria aprovar uma lei que outros setores da sociedade não querem. O autor do projeto de Emenda à Lei Orgânica, vereador Chiquinho Brazão, disse que na próxima quinta-feira irá iniciar a discussão para alterar a proposta inicial, para atender a categoria. 

Como a votação não aconteceu, guardas municipais que estavam na plenária da Câmara ameaçaram entrar em greve. Porém, essa possibilidade foi descartada pelo presidente do sindicato. A Anistia Internacional entregou aos governos estaduais e secretarias de segurança um manual de bom uso de armas não letais, que se empregadas erradamente podem causar danos e até morte. Segundo o documento, os dispositivos de controle de distúrbios, como jatos d’água, balas de borracha e produtos químicos irritantes, como spray de pimenta e gás lacrimogêneo, podem resultar em ferimentos graves e mesmo em morte.

Fonte: Agência O Dia
Enviado por: Canuto - UFRRJ