quarta-feira, 9 de abril de 2014

Relatório do II Encontro de Segurança das IFES e IFETS da Região Sul

Aconteceu nos dias 04 e 05 de abril na Universidade Federal de Pelotas o II encontro de segurança das IFES e IFETS da região sul.

O Magnifico reitor da Universidade Federal de Pelotas Mario Augusto Burkert Del Pino fez a abertura do II encontro de segurança das IFES e IFETS da região sul, na mesa de abertura ainda estavam o senador da republica Paulo Paim, Eduardo Leite prefeito de Pelotas, Mozarte Simões representante da CUTRS e o representante da ASUFPEL Paulo Prestes, após a abertura do evento e a saudação de todos os componentes, a mesa foi desfeita.

A segunda mesa foi composta pelo senador Paulo Paim, deputado estadual Nelsinho Metalúrgico, Ex secretario dos direitos humanos Luciano Marcantônio, vereador de Pelotas Tenente Bruno. 

O representante do GT Segurança da Assufrgs Mozarte Simões fez uma apresentação sobre os projetos de lei que beneficiam os vigilantes concursados das IFES e IFETS que estão tramitando no congresso nacional, o senador Paulo Paim se comprometeu em encaminhar as demandas dos vigilantes concursados por dentro do congresso bem como articular na câmara a aprovação do PL 4742/12 que dará direito aos vigilantes concursados em receber o adicional de risco de vida e também articular junto ao deputado federal Pepe Vargas para que tome para si a relatoria do PL 4742/12 já que faz parte da COT, os demais componentes da mesa seguiram a mesma linha da fala do senador Paulo Paim e se colocaram a disposição dos vigilantes concursados para que encaminhem suas demandas, após os vigilantes presentes entregaram para o senador Paulo Paim a solicitação de demandas que esta logo abaixo.

Na parte da tarde os vigilantes da UFSC fizeram um breve relato do evento acontecido no interior do campus, entre PF, PM e estudantes, depois de um debate sobre o tema seguiu se mais duas palestras sobre risco de vida, periculosidade e direitos e leis que beneficiam os vigilantes concursados das IFES e IFETS.

No dia 05, os chefe e o sub chefe da segurança da UFSC Leandro e Teles, fizeram uma palestra sobre a segurança, mostraram como o departamento pensa em prover segurança para a comunidade universitária daquela universidade, mostraram também como é a prevenção de ocorrências e como é importante que a reitoria estar dando apoio ao departamento de segurança da UFSC e como é importante a prevenção, também mostrou os EPIS e EPCS que são usados pelos vigilantes concursados da universidade.

O vereador de Pelotas tenente Bruno fez uma palestra sobre armas menos letais onde mostrou todas as técnicas de uso destes equipamentos, também sobre gerenciamento de crise, e quais as principais dificuldades em realizar segurança dentro de um ambiente acadêmico, após muito debate, o palestrante mostrou alguns vídeos sobre o uso adequado destes equipamentos, devido ao aumento da criminalidade e o comercio dentro dos campi das universidades federais, também mostrou o uso de arma letal, além de técnicas de abordagem e imobilização.

Documento Para o Senador Paulo Paim

Presado Senador da republica Paulo Paim:

Nós vigilantes concursados das universidades federais e institutos federais tecnológicos estamos sendo punidos por sermos servidores públicos.

Com a aprovação da lei 12740/12 periculosidade para os vigilantes da iniciativa privada e sua regulamentação na NR16 da CLT, nós vigilantes concursados das IFES e IFETS não temos o direito em receber os 30% e sim 10% a ser pago quando for criada uma rubrica para assim termos direito apenas 10% e não 30% como manda a lei.

Os vigilantes das IFES e IFETS tem um projeto de lei na câmara federal PL 4742/12, que já foi aprovado no senado, e agora se encontra na comissão de finanças e tributação aguardando designação de relator, solicitamos ao senador que interceda por nós junto ao deputado federal do PTRS Pepe Vargas que faz parte desta comissão para que tome para si a relatoria, para que assim nós que realizamos os mesmos serviços também possamos ter direito ao beneficio, solicitamos apoio também para os demais projetos de lei: 287/08 altera o artigo 6° da lei do desarmamento, PEC 38/11. 

Os vigilantes concursados estão a mais de 20 anos sem concurso publico, já tivemos diversas reuniões com membros do governo federal ministro da educação, secretario do MPOG Sérgio Mendonça, onde mostramos vários documentos inclusive uma nota técnica do senado federal provando que o cargo de vigilante não esta extinto, mas até agora não obtivemos resposta alguma, ficando evidente que falta vontade politica para a abertura de concurso.

Viemos através desta solicitar a Vossa Excelência que interceda por nós junto ao governo federal, para que possamos agendar uma audiência com a presidente Dilma ou com o secretario da presidência Gilberto Carvalho. 

Com a certeza de que nossas solicitações serão atendidas renova se nossos votos de respeito e apreço por Vossa Excelência.

Mozarte Simões da Costa Junior.
Membro do GT Segurança Nacional da Fasubra.
Representante dos vigilantes concursados das universidades federais da região sul.
Membro da direção da CUTRS.
Tel (51) 96561745

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae(amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

PR/AD