A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19/03/14), o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. O projeto prevê adicional de 30% aos vencimentos de vigilantes no exercício da função, sem prejuízo de outros benefícios que já incidam sobre o salário.
Para a relatora, a aprovação da matéria abre espaço para uma discussão mais aprofundada sobre os direitos da categoria. “Eles são guardiões da vida. Hoje há muitos assaltos e tentativas de sequestro nos campi universitários e os vigilantes são obrigados a agir na defesa das vítimas, extrapolando suas funções e colocando em risco suas próprias vidas”, afirmou a parlamentar.
Em seu parecer, Alice também destaca o papel dos vigilantes na salvaguarda do patrimônio físico e cultural das instituições de ensino superior federais. “Eles são também os responsáveis pela guarda e segurança do valioso patrimônio destas instituições, inclusive de seus museus e bibliotecas que guardam obras raras e de grande valor.” O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: Portal Vermelho
Depois da próxima comissão, o projeto vai pra onde.
ResponderExcluirTramitação
ExcluirO projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2014/03/comissao-aprova-gratificacao-de-30-para.html#ixzz2xilppVtB
O que falta para esse projeto chegar para se sancionado pela presidenta ?
ResponderExcluirCaro colega, segundo Paulo Roberto Voigt, da UFSM, agora o PL 4742/12 (que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica) irá para a CCJ, que é a última comissão a analisar a matéria, posteriormente, caso aprovada, irá para as mãos da Presidente Dilma, onde deverá ser sancionada e posteriormente publicada no DOU.
ExcluirAbraços!