Porte de Arma Aprovado pelo Plenário da Câmara

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta feira (04), o Projeto de Lei 2057/07 (PLC 03/2010), que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau da jurisdição de crimes praticados por grupos criminosos organizados, e concede o porte de arma aos Agentes de Segurança e também dá segurança aos Juízes ameaçados.

Conforme os trâmites tradicionais da casa, a matéria deveria passar por duas comissões antes de ir ao Plenário, porém, devido as recentes denúncias de ameaças a Magistrados e a mobilização dos Agentes de Segurança, Agepoljus e entidades, houve um entendimento entre as lideranças que viram a necessidade da aprovação de tal projeto e o pautaram diretamente para o plenário da Câmara.

Na última terça feira (03), o Deputado Fábio Trad (PMDB/MS), foi designado relator da matéria, que foi lida no plenário na sessão desta quarta feira (14). Em seguida o projeto foi discutido e aprovado em turno único, aguardando agora a Sanção Presidencial.

O projeto aprovado em plenário é o Substitutivo do Senado Federal, Clique aqui para conferir o documento.

O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes parabenizou toda a categoria por mais essa vitória. “Dentre todas as conquistas esta foi uma das mais difíceis travadas até o momento, e tal aprovação foi possível apenas através dos vários esforços realizados pela categoria junto aos Senadores, Deputados, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal dentre outros. Para isso contamos e agradecemos também o apoio da diretoria da Agepoljus, Assessoria Parlamentar e Jurídica, colegas de estados que conversaram pessoalmente e enviaram vários e-mails aos parlamentares, solicitando apoio a matéria. Agradecemos também ao apoio da AJUFE, FENAJUFE, demais sindicatos e por toda a articulação realizada por Deputados, que abriram espaço para que a matéria resultasse em sua aprovação".

Enviado por: Canuto - UFRRJ

STJ nega liberdade de vigilante que matou fiscal da Universidade Federal do Piauí

O desembargador Adilson Vieira Macabu, convocado para o Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para colocar em liberdade o vigilante Ernandes Alves de Sousa, 32 anos, acusado de matar a tiros no dia 26 de janeiro deste ano, em Teresina-PI, o Fiscal de Segurança na Universidade Federal do Piauí, Carlos Alberto Gomes, 31 anos.

O crime ocorreu em frente à biblioteca do Campus da Ininga, na Zona Leste da Capital do Piauí. Ernandes Alves era subordinado da vítima em uma empresa que prestava serviços para a UFPI na época, e já teria sido advertido anteriormente por questões relacionadas ao seu trabalho. O vigilante é acusado de disparar cinco vezes contra o fiscal. A Justiça do Piauí chegou a negar o pedido de prisão de Ernandes Alves em fevereiro deste ano, por alegar que o mesmo não oferecia risco. Familiares de Carlos Alberto protestaram e o Judiciário cedeu posteriormente. O vigilante foi preso no dia 22 de março de 2012, em casa, no Bairro Porto Alegre, na Zona Sul de Teresina. Ernandes é acusado de homicídio qualificado por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima. Seu advogado pediu habeas corpus, que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que alegou a brutalidade do fato para manter a prisão por questão de ordem pública. A defesa recorreu ao STJ alegando que a prisão não poderia ser mantida pela suposição de que o réu seja perigoso. O advogado considera a situação uma pré-condenação e antecipação de pena. O desembargador Adilson Macabu negou os argumentos da defesa e manteve a decisão, que ainda pode ser revista pela Quinta Turma do STJ, que irá julgar o caso. Com informações do STJ.

Enviado por: Mozarte - UFRGS

Escrito por: Saraiva

Seg, 02 de Julho de 2012

Fonte: REPORTER.COM