Senado aprova projeto que cria Funpresp

BRASÍLIA, 28 Mar (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria um regime de previdência complementar para servidores públicos federais civis, o Funpresp, considerado prioritário pelo governo por reduzir, a longo prazo, o déficit da Previdência.

Com a aprovação no Senado, que aconteceu em votação simbólica com quórum de 70 dos 81 senadores, o texto segue agora para a sanção presidencial.

O texto havia sido aprovado no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Não houve mudanças no Senado que exigissem que a proposta voltasse para a Câmara.

O novo regime, que autoriza a criação de três fundos de pensão, um para cada poder federal: Executivo, Legislativo e Judiciário, passa a valer para os novos funcionários que ingressarem no serviço público.

Os atuais funcionários públicos continuarão a ter direito de se aposentar com salário integral, enquanto os novos estarão sujeitos a um teto - e poderão complementar o valor contribuindo para o fundo respectivo.

"Estamos aproveitando este bom momento da economia brasileira para resolver um problema que ia estourar", afirmou o relator do texto no Senado, José Pimentel (PT-CE), ao responder sobre o gasto maior imediato que a nova regra terá.

O Funpresp não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que já presidiu o Senado, foi um dos principais articuladores da rápida tramitação e aprovação, estava presente no plenário no momento da votação.

Um grupo de pessoas ocupou as galerias da Casa para protestar contra a aprovação do texto, cantando "O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão" -em referência ao fato de o governo petista ter feito do projeto uma prioridade.

Fonte: Reuters

Professora evangélica prega em aula e aluno sofre bullying na escola

Adolescente de 15 anos passou a ser vítima de bullying e intolerância religiosa como resultado de pregação evangélica realizada pela professora de História Roseli Tadeu Tavares de Santana. Aluno do 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Antonio Caputo, no Riacho Grande, em São Bernardo, o garoto começou a ter falta de apetite, problemas na fala e tiques nervosos. 

Ele passou a ser alvo de colegas de classe porque é praticante de candomblé e não queria participar das pregações da professora, que faz um ritual antes de começar cada aula: tira uma Bíblia e faz 20 minutos de pregação evangélica aos alunos. O adolescente, que no ano passado começou a ter aulas com ela, ficava constrangido. Seu pai, o aposentado Sebastião da Silveira, 64 anos, é sacerdote de cultos afros. Neste ano, por não concordar com a pregação, decidiu não imitar os colegas. Eles perceberam e sua vida mudou.

Desde janeiro, ele sofre ataques. Primeiro, uma bola de papel lhe atingiu as costas. Depois, ofensas graves aos pais, que resolveram agir. "Ficamos abalados", disse Silveira. "A própria escola não deu garantias de que meu filho terá segurança."

O garoto estuda na unidade desde a 5ª série. Poucos sabiam de sua crença. E quem descobria se afastava.Da professora, ouviu que pregação religiosa fazia parte do seu método. Roseli não quis comentar sobre o caso.

A Secretaria Estadual da Educação promete que a Diretoria de Ensino de São Bernardo irá apurar a história e reconhece que pregar religião é proibido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na escola, os alunos reclamam da prática. "Não aprendi nada com ela. Só que teria de ter a mesma religião que ela", disse um menino de 16 anos. 

‘Nossas crianças não têm direito a ter uma identidade. São discriminadas'

A presidente da Afecab (Associação Federativa da Cultura e Cultos Afro-Brasileiros), Maria Campi, anunciou que dará amplo suporte à família de Magno pelo que o garoto vem sofrendo. "Nossas crianças não têm direito a ter uma identidade. São discriminadas quando usam as vestimentas. Falta estudar mais as culturas africanas", completou.

Um registro de ocorrência foi feito no 4º DP (Riacho Grande), e a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público foram acionados. "O Estado brasileiro é laico e não pode promover uma religião específica através de seus agentes. É preciso compreender a importância do respeito à escolha do próximo", disse a presidente da comissão, Damaris Moura.

"Escola não é lugar para se fazer pregação", definiu Carlos Brandão, doutor em Educação pela Unesp (Universidade Estadual Paulista). "O superior que está permitindo isso não está só indo contra a lei, mas sim prejudicando a moral dos alunos."

Até mesmo pais evangélicos de alunos do local criticam a postura. "Nunca foi falado em casa que ela fazia isso. Senão eu reclamaria, é errado", disse a doméstica Edemilda Silva, 46 anos, moradora do Capelinha. Seu filho, 13, está na 8ª série do Ensino Fundamental e confirmou a atitude da professora. "Se quiser ouvir a palavra, vou na igreja. "

Fonte: Yahoo notícias