Servidores federais da área de segurança vão receber por risco de vida

Além dos adicionais pela realização de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o servidor público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu essa possibilidade com a aprovação, nesta terça-feira (12/07), de projeto de lei (PLS 173/08) do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo explicou Paim na justificação do PLS 173/08, o adicional de risco de vida será devido aos servidores federais que atuem na área de segurança. Apesar de a Lei nº 8.112/90 já reconhecer esse direito, a falta de regulamentação estaria dificultando a compensação financeira pelo exercício de atividades que impõem risco de vida a esses trabalhadores.

"Oportuno salientar que o Poder Judiciário reconheceu a condição especial destes servidores instituindo a Gratificação por Atividade de Segurança, conforma a Lei nº 11.416/2006. Assim como outros órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal também concederam o adicional de risco de vida aos seus servidores", registrou Paim.

A proposta recebeu voto pela aprovação, com emenda de redação, do relator na CAE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). É importante ressaltar que o servidor federal com direito a algum desses adicionais terá de optar pelo de insalubridade, periculosidade ou de risco de vida. A vantagem cessa com a eliminação dos fatores de risco profissional que motivaram sua concessão.

Simone Franco / Agência Senado / 12/07

Câmara aprova porte de arma para guarda prisional fora de serviço

Projeto foi aprovado pela CCJ e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.

13/07/2011

Deputado João Campos: projeto corrige lacuna do Estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Segundo a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.

O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), recomendou a aprovação do projeto. “O projeto corrige uma falha do Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]. Como garantimos o porte para policiais civis, por exemplo, e não asseguramos de igual forma para os agentes prisionais? Esses têm muito mais razão para ter porte de arma fora de serviço, quando a vida deles está exposta”, disse João Campos, durante a discussão do projeto.

Para o deputado, é preciso garantir tratamento igualitário para todos aqueles que compõem o sistema de segurança pública no Brasil.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento já autoriza o porte de armas, fora do local de serviço, para integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e policiais do Poder Legislativo federal.

Agência Câmara

Para conter violência, UnB instala 30 câmeras de segurança até o final do mês

Da Agência Brasil

Brasília - A Universidade de Brasília (UnB) instala a partir de hoje (20) um sistema de monitoramento eletrônico dentro do campus universitário, na tentativa de reduzir a violência. Das 30 câmeras de segurança, três já foram instaladas em pontos estratégicos. Além disso, uma empresa de consultoria será contratada no segundo semestre a fim de elaborar um plano de segurança para o campus.

O objetivo é auxiliar o trabalho da polícia e da equipe de segurança da universidade. “Das 30 câmeras, 15 serão fixas e 15 móveis. [Elas] serão instaladas na entrada da reitoria, na biblioteca central, nos estacionamentos norte e sul e na entrada do campus. As imagens vão ser gravadas por 24 horas", afirma o diretor do Centro de Manutenção de Equipamentos da UnB, Hallen Pereira.

Segundo Pereira, as imagens serão monitoradas por três funcionários que ficarão responsáveis por acompanhar a movimentação no campus e acionar a segurança ou a polícia em casos suspeitos. "Nosso objetivo é que com esse sistema de monitoramento possamos dar aos alunos e aos docentes mais segurança", disse.

Até junho, foram registrados 42 furtos em interior de veículos e 13 ocorrências de roubo de automóveis, além de roubos de celulares, netbook e outros pertences de alunos na UnB. "Com as câmeras instaladas e com o monitoramento, nosso foco é diminuir esses crimes," destacou Pereira.

O estudante de fisioterapia da UnB Saulo Costa, 22 anos, aposta que dará certo a instalação das câmeras e trará segurança. "Com as câmeras, posso ir para aula mais tranquilo. Já tive um celular e um MP3 roubados na faculdade e quando vamos denunciar ouvimos que os pertences é de total responsabilidade do aluno. Não acho certo. Espero que diminua os índices de roubos e furtos, tanto fora quanto dentro da universidade", ressalta.

Todo o sistema de monitoramento custou R$ 1,3 milhão. A compra faz parte de uma série de ações que a universidade vem implementando para diminuir as ocorrências policiais no campus. A UnB está licitando ainda sistemas de monitoramento semelhantes para os campus das cidades do Gama e de Ceilândia.

Edição: Talita Cavalcante