A direção do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas (SINDEVAM) eleita para o triênio 2010/2013 foi reintegrada aos seus cargos na última quarta-feira (4). Os dirigentes sindicais estavam afastados desde o dia 25 de abril , por força de uma liminar da 9ª Vara do Trabalho que nomeou como interventores uma Junta Governativa composta por membros indicados pela chapa derrotada na última eleição, realizada em dezembro de 2009.
De acordo com a Desembargadora Federal do Trabalho, Solange Maria Santiago Moraes, a liminar que destituiu a direção eleita pelos vigilantes, de autoria do Juiz da 9ª Adelson Silva dos Santos, violou as regras da livre distribuição e o princípio do Juiz natural do processo. Estes dispositivos resguardam a legalidade, a imparcialidade e a legitimidade das decisões jurídicas.
Pelo fato de já existirem quatro decisões judiciais validando o processo eleitoral do SINDEVAM, e nenhuma delas oriundas da 9ª Vara, houve o entendimento de que a chapa derrotada direcionou as ações a um juiz de sua própria escolha. O pedido que redundou na liminar que impôs a Junta foi feito pelo então candidato a tesoureiro na chapa derrotada na última eleição, Antonio de Souza e Silva.
De acordo com o presidente da entidade sindical, Valderli Bernardo, o ocorrido representa um atentado contra a validação dos princípios legais e serve de alerta ao movimento sindical do Amazonas. “Foi ferido o princípio democrático do direito, quando se destituiu uma diretoria eleita por ampla maioria de votos numa eleição que inclusive foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho. E isso cria uma insegurança para todos os sindicatos do estado, pois a qualquer momento as direções podem ser perder seus mandatos, tirando dos trabalhadores o direito de escolha de seus representantes legais”, disse.
O juiz Adelson dos Santos, segundo os reintegrados, já é conhecido no meio jurídico e sindical por expedir liminares que destitui direções sindicais. Eles citam como outras vítimas a direção do Sindicato Rodoviários, afastados em 2008, e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas (SINDCARGAS), em 2010.
Prejuízos
Nesses dois dias desde que reassumiram os mandatos para os quais foram eleitos, os vigilantes sindicalistas contabilizaram inúmeros prejuízos deixados pela Junta. Valderli afirma que todo dinheiro do imposto sindical recolhido até então foi sacado das contas do sindicato. Além disso, vários computadores dos laboratórios onde eram oferecidos cursos de informática foram encontrados destruídos e, ainda, geraram a desfiliação de vários associados da entidade, pois proibiram seus acessos à Clínica Médica e ao Clube do Vigilante.
O despacho do Juiz da 9ª Vara informou ao gerente da Caixa Econômica Federal que a Junta Governativa seria composta por Cleverson Rego, Paulo Fernandes e Manoel de Souza, portanto, as únicas pessoas que poderiam realizar a movimentação financeira do SINDEVAM.
Descumprimento
Mesmo com o Mandato de Segurança com Liminar expedida no dia 4 de maio pela Desembargadora Federal do Trabalho, Solange Maria Santiago Morais, no dia 5 Adelson realizou, sem notificar o Sindicato dos Vigilantes, uma audiência e ratificou a junta governativa contrariando decisão de instância superior.
O Sindicato dos Vigilantes, as centrais sindicais CTB, UGT, NCST e seus sindicatos filiados entrarão com representação contra o juiz Dr. Adelson Silva dos Santos na corregedoria do Tribunal do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça pelos atos praticados.
Pelo fato de já existirem quatro decisões judiciais validando o processo eleitoral do SINDEVAM, e nenhuma delas oriundas da 9ª Vara, houve o entendimento de que a chapa derrotada direcionou as ações a um juiz de sua própria escolha. O pedido que redundou na liminar que impôs a Junta foi feito pelo então candidato a tesoureiro na chapa derrotada na última eleição, Antonio de Souza e Silva.
De acordo com o presidente da entidade sindical, Valderli Bernardo, o ocorrido representa um atentado contra a validação dos princípios legais e serve de alerta ao movimento sindical do Amazonas. “Foi ferido o princípio democrático do direito, quando se destituiu uma diretoria eleita por ampla maioria de votos numa eleição que inclusive foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho. E isso cria uma insegurança para todos os sindicatos do estado, pois a qualquer momento as direções podem ser perder seus mandatos, tirando dos trabalhadores o direito de escolha de seus representantes legais”, disse.
O juiz Adelson dos Santos, segundo os reintegrados, já é conhecido no meio jurídico e sindical por expedir liminares que destitui direções sindicais. Eles citam como outras vítimas a direção do Sindicato Rodoviários, afastados em 2008, e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas (SINDCARGAS), em 2010.
Prejuízos
Nesses dois dias desde que reassumiram os mandatos para os quais foram eleitos, os vigilantes sindicalistas contabilizaram inúmeros prejuízos deixados pela Junta. Valderli afirma que todo dinheiro do imposto sindical recolhido até então foi sacado das contas do sindicato. Além disso, vários computadores dos laboratórios onde eram oferecidos cursos de informática foram encontrados destruídos e, ainda, geraram a desfiliação de vários associados da entidade, pois proibiram seus acessos à Clínica Médica e ao Clube do Vigilante.
O despacho do Juiz da 9ª Vara informou ao gerente da Caixa Econômica Federal que a Junta Governativa seria composta por Cleverson Rego, Paulo Fernandes e Manoel de Souza, portanto, as únicas pessoas que poderiam realizar a movimentação financeira do SINDEVAM.
Descumprimento
Mesmo com o Mandato de Segurança com Liminar expedida no dia 4 de maio pela Desembargadora Federal do Trabalho, Solange Maria Santiago Morais, no dia 5 Adelson realizou, sem notificar o Sindicato dos Vigilantes, uma audiência e ratificou a junta governativa contrariando decisão de instância superior.
O Sindicato dos Vigilantes, as centrais sindicais CTB, UGT, NCST e seus sindicatos filiados entrarão com representação contra o juiz Dr. Adelson Silva dos Santos na corregedoria do Tribunal do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça pelos atos praticados.
Do site: VERMELHO
