Postado por: Raul Rodrigues
Autoria: cadaminuto
ASSMAL classifica medida como absurda.
A polêmica Portaria n° 4.226 do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, publicada em 31 de dezembro de 2010 para padronizar a abordagem dos agentes de segurança pública, irritou representantes de entidades policiais em todo o país. Isso porque a portaria restringe o uso de arma de fogo, exceto em legítima defesa, o que pode tornar o policial mais vulnerável em suas ações.
Especialistas avaliam que na prática, a portaria diz que o policial somente poderá atirar depois que o "marginal" abrir fogo. O uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado também está restrito, embora essa utilização seja vista como necessária para tirar o acusado de combate mais rapidamente e também diminuir o risco do projétil transfixar o seu alvo, colocando em risco inocentes e outros agentes.
Outro ponto de destaque do dispositivo é o que proíbe o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato. Assim, a blitz apenas servirá para infrações de trânsito e não para localizar e capturar criminosos. Casos de pessoas mortas nessas situações foram registrados no Brasil, inclusive em Alagoas.
Em maio de 2008 o estudante de geografia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Johnny Wilter da Silva Pino, 21, foi atingido por disparos feitos pelo Capitão da Polícia Militar, Eduardo Alex da Silva Lima, no bairro Cidade Universitária, após Marcos Brandão, condutor da moto em que a vítima estava, furar uma barreira policial, já que estava inabilitado.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares (ACS/AL), José Soares informou que a Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra) deve se manifestar sobre a portaria, temendo pela integridade física dos militares dentro e fora do horário de serviço. Ele afirmou ainda, que em alguns casos podem ocorrer erros humanos, sendo necessária cautela na hora utilizar a arma.
“Essa questão deve ser discutida nacionalmente, mas antemão, somos contrários à portaria. Os policiais já são vulneráveis e restringir a utilização da arma de fogo vai piorar Diante de casos de condutores que furam o bloqueio policial o correto é realizar a perseguição e ter cuidado para não ferir pessoas inocentes e até outros policiais. Pode existir uma família dentro do veículo, como já aconteceu em outros lugares”, ressaltou.
Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), Teobaldo de Almeida a discussão sobre a portaria é antiga. Ele lembrou que o policial está a mercê da violência mesmo fora do horário de expediente e essas proibições podem botar em risco a integridade física e a vida dos agentes da segurança pública. Nas situações em que o motorista do veículo furar a barreira policial, o sargento também concorda que a medida mais correta é a perseguição.
“Essa imposição do Ministério da Justiça é absurda, uma afronta aos policiais, que não trabalham só quando estão fardados, e sim 24horas por dia. Nas barreiras ideal é que os policiais não atirem, se alguém não obedecer a ordem de parar. Apenas nesses casos é que o uso da arma deve ser restrito, até porque nem sempre há agressão. Medidas mais extremas só devem acontecer se o infrator atirar”.
