terça-feira, 16 de setembro de 2014

Projeto autoriza polícias Militar e Civil a atuar em universidades

Pela proposta do deputado João Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de segurança poderão atuar nos campi, mas não em áreas classificadas como "domicilio"

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7541/14, que autoriza as Polícias Militar e Civil a atuar dentro das universidades públicas. Pela proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de segurança pública poderão atuar nos campi, mas não nas áreas e repartições que forem classificadas como “domicílio profissional” – como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas.

Nesses locais, conforme a proposta, a segurança será exercida por pessoal interno. Os órgãos de segurança pública poderão, no entanto, realizar patrulhamento rotineiro e operações policiais ostensivas nas áreas e repartições classificadas como domicílio profissional.

Atualmente, em geral, as polícias militar e civil necessitam de autorização dos reitores para autuar nas universidades. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Durante o XXIII SEMINÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA DAS IPES vigilantes se encontram com Ministro da Educação

O Ministro da Educação esteve na Universidade Federal do Rio Grande do Norte para um evento nesta universidade no primeiro dia do XXIII Seminário Nacional de Segurança e os vigilantes presentes no Seminário foram ao encontro dele;

Durante o encontro, na entrada do prédio mesmo, os vigilantes conversaram com ele e entregaram alguns documentos comprovando a não extinção do cargo e solicitaram concurso publico para vigilante das IFES.

O Ministro disse que iria analisar os documentos e depois informaria a Fasubra.

O diretor da FASUBRA Darci Cardoso, esteve presente juntamente com os vigilantes Mozarte UFRGS, Vanderley UFPE, Lima UNB, Renato UFRRJ, Paulo Prestes UFPEL Euflausino UFRN, Anchieta UFRN.




Abaixo, algumas fotos.

 
 
 

domingo, 7 de setembro de 2014

Estudantes se queixam de falta de segurança no Campus do Vale, na zona leste de Porto Alegre

Presidente do DCE da UFRGS afirma que recebe reclamações quase diárias de roubos a alunos, enquanto o coordenador de segurança da UFRGS relata ter registro de apenas três casos de assaltos no campus neste ano
por José Luís Costa - 03/09/2014 | 06h06

Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reclamam de insegurança no Campus do Vale, na zona leste de Porto Alegre. Casos de assaltos naquela região são recorrentes, e o mais recente relato, que gerou manifestações de alerta em redes sociais, refere-se a um roubo coletivo de alunos que estavam em uma fila de ônibus em plena tarde de sol.

O bandido, armado com um revólver, teria atacado cinco jovens e levado celulares de todos, segundo versão de uma vítima.

– Ele só queria o celular – afirma um estudante que pediu para ter o nome preservado.

Conforme o jovem, o assalto ocorreu por volta das 13h, em um momento que o ladrão teria se aproveitado da ausência de um vigilante no terminal de ônibus – a área do Campus do Vale é território federal e guarnecida por segurança privada, contratada pela UFRGS. O assaltante teria um comparsa com uma lágrima tatuada no rosto – característica de uma quadrilha de Viamão, cuja marca significaria um homicídio que o sujeito teria cometido.

Lucas Herbert Jones, presidente do Diretório Central de Estudantes da UFRGS, afirma receber queixa quase diariamente de roubos a estudantes.

– A sensação de insegurança é grande. Os estudantes estão à mercê dos assaltantes. O foco é a segurança patrimonial e não as pessoas – reclama Jones, que afirma estar cobrando providências da universidade.

Canais na internet

Para mapear com mais exatidão crimes sofridos por estudantes, professores e servidores da UFRGS, foram criados dois canais de comunicação pela internet, no qual as vítimas relatam o ocorrido para posterior cobrança das forças de segurança.

Os canais são Ocorrências – Campus Centro UFRGS (www.facebook.com/ufrgs.seguro) e outro, Segurança UFRGS Comunidade (www.facebook.com/ocorrenciasufrgs).

Pedido de mais policiais foi encaminhado à BM

A 15ª Delegacia da Polícia Civil, responsável por investigar crimes naquela região, não dispõe de estatística específica de roubos no campus.

O coordenador de Segurança da UFRGS, Daniel Pereira, afirma ter registro de somente três casos de assaltos no Campus do Vale em 2014, sendo o último na segunda-feira, com duas vítimas. Pereira acrescenta que a troca de segurança privada, ocorrida recentemente, não tem influência nos índices de crimes.

Pereira lembra que os vigilantes trabalham armados, protegendo tanto o patrimônio quanto a comunidade universitária. O coordenador de segurança afirma que, quando é preciso, recorre à Brigada Militar, o que ainda não teria ocorrido neste ano.

– A UFRGS sempre pensa em segurança máxima, mas não estamos imunes 100%. O índice de problemas aqui é mínimo – garante Pereira.

O coordenador diz que a situação é mais grave no entorno do Campus Centro (próximo à Avenida Osvaldo Aranha) e no Campus Saúde (arredores da Rua Ramiro Barcelos) onde, em 2014, houve registro de 18 assaltos a estudantes. Um ofício foi encaminhado à Brigada Militar pedindo mais policiamento na região.

– Recebi o documento (segunda-feira) e de imediato determinei ações ostensivas e de inteligência para reprimir os roubos – assegura o major Francisco Vieira, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Requerimento da Deputada Federal Andréia Zito interpelando a Srª Ministra do Planejamento, quanto a carreira dos vigilantes das IFES

CÂMARA DOS DEPUTADOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº                       DE 2014.
(Da Senhora Andreia Zito)



Requer a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre a situação atual do cargo técnico-administrativo de nível médio de Vigilante, no serviço público federal.




Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e nos arts. 24, inciso V, § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência, sejam requeridas a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre a situação atual do cargo técnico-administrativo de nível médio de Vigilante, no serviço público federal.


JUSTIFICAÇÃO

Justifica-se o encaminhamento deste requerimento de informação, tendo em vista que há uma necessidade de se buscar a real situação atual do entendimento legal sobre o cargo técnico-administrativo de nível médio de Vigilante, no âmbito do serviço público federal, do Poder Executivo, principalmente, nas Instituições Federais de Ensino.

A consulta, em apreço, prende-se ao fato da grande dúvida que continua existindo sobre o cargo técnico-administrativo de nível médio de Vigilante, no âmbito das instituições federais de ensino, pois, enquanto vigente o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, facilmente pôde ser entendido que, com o advento da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998, que dispôs sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e deu outras providências, conforme disposto no artigo 1º, os cargos vagos integrantes da estrutura dos órgãos e entidades relacionados no Anexo I, deste diploma legal foram extintos, enquanto que os ocupados, constantes do Anexo II, passaram a integrar quadro em extinção.

A vista de tudo exposado nesta lei comentada entendeu-se plenamente, que o cargo vigilante foi extinto no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, de que trata a Lei nº 7.596/87.

Ocorre que, em 12 de janeiro de 2005 é sancionada a Lei nº 11.091, que dispôs sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e deu outras providências.

O artigo 1º assim preconizou:-

“Art. 1º Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5º do art. 15 desta Lei.

§ 1º Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.”

Discorrendo o teor desta Lei nº 11.091, no Anexo II, com a redação dada pela Lei nº 11.233, de 2005, há a distribuição dos cargos por nível de classificação e requisitos para ingresso, onde se encontra com o nível de capacitação “D” o cargo de Vigilante, com o requisito para ingresso por concurso público o Ensino Fundamental Completo, curso de formação e experiência de 12 meses.

Eis então, que surge a grande dúvida que nos leva a encaminhar este requerimento de informação: Será que realmente o cargo de vigilante das Instituições Federais de Ensino, pós publicação da Lei nº 11.091, de 2005, criando o Plano de Careira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é um cargo extinto?

Creio Senhora Ministra que toda esta exposição é mais que suficiente para o que ora estou requerendo possa ser esclarecido o mais rapidamente possível; e, que esses esclarecimentos sejam, não para esta parlamentar, mas sim para o conhecimento de todas as instituições federais de ensino que hoje, sofrem por conta da dilapidação dos seus quadros de vigilantes universitários, servidores que têm a incumbência de zelar por toda a segurança patrimonial e dos que transitam diariamente pelos seus campi universitários.

Sala das Sessões, em             de agosto de 2014.


Deputada ANDREIA ZITO
PSDB/RJ

Matéria que saiu no programa A Voz do Brasil de 27 de agosto de 2014

Projeto em tramitação na Câmara autoriza o governo federal a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. Isso significa que, na prática, o adicional só vai ser efetivamente criado por iniciativa do Poder Executivo.

Mas José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, argumenta que o aumento de 30 por cento do salário da categoria é justo e visa recompensar o perigo que os profissionais enfrentam diariamente.

José Stédile: Esses trabalhadores que sofrem com salários baixos e que merecem sim o risco de vida pela profissão perigosa que trabalham. Por isso esses trabalhadores vigilantes que protegem o patrimônio público, nós temos muitos bancos hoje dentro das universidades que é motivo de atenção, que é motivo de risco constante. Nós temos diversos assaltos nas universidades, nós temos diversos problemas em quase todas as universidades do país. É muito injusto esses profissionais não receberem o que os outros profissionais da iniciativa privada recebem.

O projeto citado por José Stédile beneficia apenas os servidores efetivos dos quadros de funcionários das universidades e não inclui os vigilantes terceirizados.


Enviado por: Wellington Oliveira

Valores de adicional noturno e horas extras estão disponíveis para pagamento aos servidores da UFSM

Para viabilizar a cobrança dos valores é necessário contatar o escritório para encaminhamento de documentação

Através de ação judicial ganha, em grau definitivo, pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), representada por Wagner Advogados Associados, os servidores da UFSM conquistaram a alteração do fator de divisão aplicado para cálculo dos adicionais noturno e de serviço extraordinário, de 240 para o fator 200. Com o resultado favorável, o processo está na fase de execução, momento em que ocorre a cobrança das diferenças relativas a tal modificação do fator divisor. Dessa forma, aqueles servidores que possuem esse direito, estão sendo contatados no intuito de viabilizar a execução.

Com o objetivo coletar os documentos necessários à execução de sentença, divulgamos em nosso site e no site da ASSUFSM (www.ufsm.br/assufsm/) a lista de nomes de clientes que devem comparecer ao escritório Wagner Advogados Associados, portando RG, CPF e comprovante de residência, a fim de viabilizar o pagamento dos valores e o prosseguimento da ação. É imprescindível que os servidores contatem o escritório com a maior brevidade possível.


Fonte: Wagner Advogados Associados

sábado, 23 de agosto de 2014

Relatório da reunião dos vigilantes e Pró-Reitores no Palácio do Planalto com Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da Republica o Sr. José Lopes Feijó

Ocorreu no dia 19 de agosto de 2014 no Palácio do Planalto em Brasília reunião com Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da Republica o Sr. José Lopes Feijó.

Também teve a presença de: Pedro Armengol, pela CUT Nacional; Mozarte Simões da Costa Junior, Coordenador Geral e do GT Segurança da Assufrgs e Direção da CUT-RS; Darci Cardozo, Fasubra; Wesley Marques da Silva, Diretor de Logística da UFU; Moacyr do Valle Junior, Assessor do Reitor da UFJF; Sérgio Eloir Teixeira Wotter, Pró-Reitor de Recursos Humanos da UFPEL; Pedro de Oliveira Silva, Pró-Reitor de Assuntos Administrativos da UFRRJ; Geraldino Barbosa, Coordenador Administrativo e Financeiro do Sindicato da UFSC; Telles Espindola, Coordenador de Segurança da UFSC; Marcos Wanderley Soares da Silva, Coordenador Jurídico do Sindicato da UFPE; Antônio da Silva Azambuja, Coordenador Geral do Sindicato da UFPEL; Paulo Ricardo Mendes Prestes, Coordenador Jurídico do Sindicato da UFPEL; Paulo Ricardo Voigt, vigilante da UFSM; Renato Luiz Evaristo dos Santos, vigilante da UFRRJ.

Pauta: Violência nos campi das universidades federais e abertura de concurso publico para a segurança orgânica das IFES.

A reunião teve inicio com o coordenador geral e GT Segurança da Asssufrgs e CUTRS fazendo um relato da situação da violência nos campi das universidades federais e o quanto aumentou o grau da periculosidade destas ocorrências, relatando que hoje os campi são verdadeiros comércios a céu aberto, e que em alguns campi existe até posto de gasolina e supermercado, isto atrai pessoas para dentro dos campi para cometer diversos delitos, devido à fragilidade da segurança estes delitos são até mais fáceis de acontecer, e que a segurança realizada dentro dos campi tem que ser uma segurança diferenciada pela característica de ser um ambiente acadêmico, relatou também a divergência que esta ocorrendo quanto o MEC e as universidades afirmarem que o cargo esta extinto, mas as notas técnicas que possuímos todas são categóricas que o cargo não esta extinto, mostramos algumas planilhas de custo de algumas universidades e alguns ofícios que alguns reitores enviaram ao MEC solicitando a abertura de concurso para vigilantes, mas não obtiveram resposta, todos os documentos foram entregue para o senhor José Lopes Feijó, inclusive um dossiê com mais de trezentas ocorrências geradas dentro dos campi das universidades federais.

O representante da CUT Nacional, Pedro Armengol, falou da importância em se ter uma segurança orgânica e que a abertura de concurso deve ser imediata, falou que entende que agora em uma época de eleição não é permitido à abertura de concurso, mas solicitou o comprometimento de se avançar no debate.

O Pró Reitor para Assuntos Administrativos da UFRRJ, falou que na Rural eles ainda não contrataram  vigilantes terceirizados, mas que não sabe até quando vão conseguir manter isto, falou da importância em ter pessoas qualificadas para atender o publico em geral, e que a abertura de concurso tem que ser imediato.

O Pró Reitor de Recursos Humanos da UFPEL, falou de sua preocupação com os diversos estudos que tem nas universidades e quanto fica frágil a segurança com a terceirização e também solicitou a abertura de concurso.

Os vigilantes presentes também relataram a dificuldade em dar segurança para a comunidade universitária no interior das universidades em que trabalham e que sem a abertura de concurso para a segurança quem vai sofrer com a violência é a comunidade universitária.

O representante da Fasubra, Darci Cardozo, falou da importância da abertura de concurso público para vigilante nas IFES, que a Federação esta apoiando esta luta, assim como a luta de toda a sua base, o diretor ainda fez a entrega de um documento elaborado pelos aposentados da base da Fasubra com suas reivindicações.

Após as falas, o senhor José Lopes Feijóo, enfatizou a importância da reunião, que ficou claro para ele a importância da abertura de concurso para vigilante, mas que não tinha como dar uma resposta no momento, "...não tem como fazer algo enquanto as eleições não se definirem", mas que enquanto isto iria falar com o MEC, AGU e MPOG sobre a divergência do cargo extinto ou não, que iria levar os documentos entregues a ele, sobre o cargo não estar extinto, e debater com o MEC o assunto. Disse, ainda, que após as eleições se caso ainda estiver no cargo, se comprometia em abrir uma mesa de debate reunindo MEC, MPOG, Fasubra, representante do segmento dos vigilantes e governo para debaterem sobre a violência nos campi e abertura de concurso público para vigilantes.

Mozarte Simões da Costa Júnior.
Coordenador Geral e do GT Segurança da Assufrgs e Direção CUTRS.
E-mail: mozarte1966@gmail.com